5ª Circunscrição Industrial

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADFAR/ACD/CI5
Title type
original
Date range
1896 Date is certain to 1975 Date is certain
Dimension and support
74 cx.; 13 m.l.
Extents
13 Metros lineares
74 Caixas
Biography or history
Organismo regional da Direcção Geral do Trabalho, Ministério do Trabalho, posteriormente, Direção Geral da Indústria, Ministério do Comércio e Indústria e Direcção-Geral dos Serviços Industriais, Ministério da Economia.

Entre as várias funções, procedia a vistorias para a atribuição de alvarás e de licenças de funcionamento a indústrias classificadas de insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, nos distritos de Faro e de Beja.

Decreto nº 4351, de 29 de maio de 1918.

Regulamento das Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas ou Tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364, de 25 de Agosto de 1922.

Decreto-Lei nº 46666, de 24 de novembro de 1965.

Decreto nº 46924, de 28 de março de 1966.

Depositado pelo produtor.
Geographic name
Faro
Scope and content
Documentação constituída por processos de pedidos de atribuição de alvarás, com vista à instalação de actividades industriais diversas nos distritos de Faro e de Beja, nomeadamente, indústria de pescado e outras relacionadas, panificação, cortiça, frutos secos, destilarias, olaria e cerâmica, depósitos de produtos inflamáveis, serralharias, ferreiros, etc.

Processos de vistorias de fiscalização e de pedidos de averbamento.
Arrangement
Documentação organizada por séries.
Language of the material
Português
Other finding aid
Inventário.
Creation date
17/03/2011 00:00:00
Last modification
15/11/2018 16:43:53