5ª Circunscrição Industrial - Arquivo Distrital de Faro

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADFAR/ACD/CI5

Title type

original

Date range

1889-04-28 Date is certain

to 1999

Dimension and support

74 cx.; 13 m.l.

Extents

13 Metros lineares
74 Caixas

Biography or history

Organismo regional da Direcção Geral do Trabalho, Ministério do Trabalho, posteriormente, Direção Geral da Indústria, Ministério do Comércio e Indústria e Direcção-Geral dos Serviços Industriais, Ministério da Economia.

Entre as várias funções, procedia a vistorias para a atribuição de alvarás e de licenças de funcionamento a indústrias classificadas de insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, nos distritos de Faro e de Beja.

Decreto nº 4351, de 29 de maio de 1918.

Regulamento das Indústrias Insalubres, Incómodas, Perigosas ou Tóxicas, aprovado pelo Decreto nº 8364, de 25 de Agosto de 1922.

Decreto-Lei nº 46666, de 24 de novembro de 1965.

Decreto nº 46924, de 28 de março de 1966.

Depositado pelo produtor.

Geographic name

Faro

Scope and content

Documentação constituída por processos de pedidos de atribuição de alvarás, com vista à instalação de actividades industriais diversas nos distritos de Faro e de Beja, nomeadamente, indústria de pescado e outras relacionadas, panificação, cortiça, frutos secos, destilarias, olaria e cerâmica, depósitos de produtos inflamáveis, serralharias, ferreiros, etc.

Processos de vistorias de fiscalização e de pedidos de averbamento.

Arrangement

Documentação organizada por séries.

Language of the material

Português

Other finding aid

Inventário.

Notes

D.3.1-E33 a E35

Creation date

17/03/2011 00:00:00

Last modification

26/09/2024 16:15:25