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Tribunal Judicial da Comarca de Olhão
Execuções da Fazenda Nacional
Autos de execução por dívida de selos e custas, mç. 2, nº 127/1933
Autos de execução por dívida de selos e custas, mç. 2, nº 127/1933
Description level
File
Reference code
PT/ADFAR/JUD/TJCOLH/019/00195
Title type
Formal
Title
Autos de execução por dívida de selos e custas, mç. 2, nº 127/1933
Date range
1933
to
1934
Allow date range inference
Yes
Prominent dates
1934
Dimension and support
1 mç.; papel
Extents
1 Maços
Allow extents inference
No
Scope and content
É exequente o Ministério Público e executados José Pedro, marítimo e sua ex-cônjugue Ermelinda do Nascimento, doméstica, residentes em Olhão.
Diz respeito ao pedido de pagamento das custas a que foram condenados por acordão do Tribunal da Tutoria da Infância, nos autos de regularização do exercício do poder parental, quanto à filha menor dos executados Maria de Lourdes Pedro Paulo, sob pena de penhora.
Physical location
D4.2-E36-P5
Language of the material
Português
Descriptive rules
Orientações para a Descrição Arquivística, 2ª versão, Agosto 2007.
Revised
No
Published
Yes
Available
No
Creation date
21/11/2011 12:08:55
Creator
jmartao
Modified by
jsaboia
Last modification
11/11/2013 12:05:33
Arquivist notes
Descrição elaborada por José Martão.
Data da descrição: Novembro de 2011
Record not reviewed.
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